Os Hamilton Dias de Souza Diaries



A resposta é qual ESTES estados não estãeste em desacordo, mas ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por cré especialmenteditos. O estado por destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningufoim deseja abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando este qual o governador negocia com as companhias. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores diferentes Destes de que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a deter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores de que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Este lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. Por convénio com o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também advogado José Ricardo da Silva de modo a que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

ConJur — Este qual o senhor achou de, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias do Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um Argumento de governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

ConJur — O conceito de insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

A banca identicamente conjuntamente informa qual Dalton ficará afastado do suas atividades até conclusão do caso, “de modo a preservar a transparência pelo relacionamento utilizando nossos clientes”.

O STF vinha entendendo em matéria por tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes por tratados. E é claro de que ninguém faz tratado utilizando você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituição.

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, porém em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz de que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias de Souza para retirar este processo de pauta.

Do lado Destes lobistas, é acusado este filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e o de que fora apurado pela Polícia.

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! Por qual adianta a Constituiçãeste? Do que adianta deter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, de que tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem pode mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

Contudo o importante é qual você nãeste Pode vir a cobrar de algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário amplamente pior publique aqui do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse o amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo por companhias.

A corrupçãeste grassa pelo Brasil. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde o faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista não precisa ter reputaçãeste ilibada). Doravante, estranho o MP nãeste enviar este jurista para "atrás DE grades".

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